Aviso Legal

1. Natureza das informações e das funcionalidades

A Plataforma ConformiDoc e seus módulos, incluindo IA Fiscal, IA de Vendas e demais recursos, têm natureza assistiva e de apoio à gestão, não se destinando a substituir:

• consultoria jurídica;

• consultoria contábil ou fiscal;

• pareceres técnicos profissionais;

• aconselhamento regulatório, financeiro ou de investimentos.

• serviços bancários, iniciação de pagamento, custódia ou movimentação de recursos.

Qualquer relatório, análise, alerta, classificação ou sugestão gerada automaticamente pela Plataforma possui caráter indicativo e deve ser interpretado de forma crítica pelo Cliente, à luz de seu contexto e das normas aplicáveis.

No contexto de funcionalidades de conciliação, a Plataforma realiza a conciliação por importação de extratos no padrão OFX, sem iniciar transações bancárias, sem movimentar recursos e sem armazenar credenciais bancárias (por exemplo, senhas, tokens de internet banking ou chaves equivalentes).

2. Ausência de garantias de resultado

A ConformiDoc não garante:

• obtenção de resultados comerciais específicos;

• conciliação integral e automática de lançamentos sem divergências;

• eliminação integral de riscos fiscais, trabalhistas, regulatórios ou jurídicos;

• aumento assegurado de vendas, faturamento ou lucro;

• conformidade integral com toda e qualquer norma incidente com base apenas nas saídas geradas pela Plataforma.

Os resultados dependerão de fatores sob controle do Cliente (qualidade de dados, estratégias adotadas, decisões de uso, contexto de mercado, atuação de concorrentes, capacidade operacional interna, entre outros).

3. Responsabilidade pela utilização das informações

O Cliente e os Usuários são integralmente responsáveis por:

• revisar e validar informações geradas pela Plataforma (incluindo conciliações, categorizações e relatórios) antes de utilizá-las em decisões de negócio, atos administrativos, judiciais ou comunicações oficiais;

• obter, quando necessário, orientação de profissionais habilitados (advogados, contadores, consultores) para interpretação de normas e elaboração de estratégias jurídicas ou fiscais;

• assegurar que decisões sensíveis não sejam tomadas exclusivamente com base em saídas automáticas, sem validação humana.

• garantir a licitude, integridade e segurança de arquivos enviados (incluindo OFX), abstendo-se de enviar conteúdo malicioso, ilícito ou indevido.

A ConformiDoc não se responsabiliza por decisões, atos ou omissões do Cliente baseados em interpretações próprias de resultados gerados pela Plataforma, sem a devida análise técnica independente.

4. Conteúdo de terceiros e integrações

A Plataforma pode exibir, processar ou depender de dados, documentos e serviços de terceiros, tais como:

• sistemas de órgãos públicos, tribunais, administrações tributárias;

• instituições financeiras e provedores de extratos/arquivos (por exemplo, OFX);

• plataformas de nuvem, APIs, serviços de IA, mensageria e comunicação;

• integrações com CRMs e outras soluções de mercado.

A ConformiDoc não se responsabiliza por:

• exatidão, atualização ou disponibilidade de dados extraídos de sistemas de terceiros;

• mudanças legais, regulatórias ou tecnológicas implementadas por órgãos públicos ou fornecedores externos;

• interrupções, falhas, alterações de layout ou regras de acesso desses sistemas.

5. Atualizações de conteúdo e informações

As informações gerais eventualmente disponibilizadas pela ConformiDoc em materiais institucionais, site, blog, webinars, demonstrações ou conteúdos educacionais:

• têm caráter informativo e não configuram consultoria individual;

• podem deixar de refletir mudanças legislativas ou de entendimento jurisprudencial;

• devem ser sempre confrontadas com a norma vigente e com orientação profissional específica, quando necessária.

A ConformiDoc poderá atualizar a Plataforma, seus materiais e este Aviso Legal a qualquer tempo, sem obrigação de manter versões históricas de conteúdo informativo.

6. Relação com Termos de Uso e demais documentos

Este Aviso Legal:

• complementa os Termos de Uso da Plataforma;

• não substitui cláusulas contratuais que tratem de limitação de responsabilidade, uso de IA, backup, suporte ou demais temas;

• deve ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Segurança da Informação, a Política de Uso Aceitável, a Política de Suporte e Atendimento, o SLA Comercial e a página pública "Segurança e Infraestrutura".

Em caso de divergência entre este Aviso Legal e os Termos de Uso, prevalecerão as disposições dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais aplicáveis.