Política de Uso Aceitável
e Anti-spam

1. Objetivo

A presente Política de Uso Aceitável e Anti-Spam (“Política”) estabelece regras complementares aos Termos de Uso da Plataforma ConformiDoc, com foco em (i) uso adequado de recursos de comunicação, campanhas, automações e IA de Vendas; (ii) prevenção ao envio de spam e comunicações abusivas; e (iii) proteção da reputação técnica e comercial da ConformiDoc e de seus Clientes.

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso e aplica-se a todos os Clientes e Usuários da Plataforma.

2. Escopo

Esta Política abrange, em especial:

• funcionalidades de IA de Vendas, CRM, automações de comunicação, funis e campanhas;

• envios de e-mails, mensagens, notificações ou contatos acionados a partir da Plataforma;

• uso de integrações com serviços de e-mail, SMS, WhatsApp, mensageria ou canais equivalentes;

• envio, importação ou upload de arquivos e conteúdos para a Plataforma (incluindo, quando aplicável, arquivos OFX).

3. Responsabilidades do Cliente quanto a listas e contatos

O Cliente é exclusivamente responsável por:

• garantir que as listas de contatos utilizadas na Plataforma tenham origem lícita e base legal adequada (consentimento, legítimo interesse ou outra hipótese permitida);

• assegurar que os destinatários tenham sido informados sobre o recebimento de comunicações comerciais, quando exigido por lei;

• respeitar mecanismos de descadastramento, opt-out ou cancelamento de assinatura de campanhas;

• não utilizar bases de dados obtidas de forma irregular, adquiridas sem comprovação de origem ou montadas em desacordo com a legislação aplicável.

A ConformiDoc não se responsabiliza pela origem, qualificação ou validade jurídica dos contatos inseridos pelo Cliente em suas campanhas.

4. Condutas proibidas (anti-spam)

É expressamente vedado, entre outros:

• usar a Plataforma para envio massivo e indiscriminado de mensagens a destinatários que não tenham relação legítima com o Cliente;

• enviar comunicações reiteradas e não solicitadas a destinatários que já tenham manifestado desinteresse, solicitado descadastramento ou opt-out;

• utilizar conteúdos enganosos, fraudulentos ou que induzam o destinatário a erro quanto à identidade do remetente ou à finalidade da mensagem;

• configurar remetentes, domínios ou identificadores falsos, com o objetivo de ocultar a verdadeira origem das comunicações;

• utilizar a Plataforma para envio de mensagens ofensivas, discriminatórias, ilícitas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros;

• utilizar listas adquiridas de terceiros sem diligência quanto à origem e base legal;

• explorar vulnerabilidades, brechas ou configurações inadequadas para aumentar artificialmente o volume de envios além dos limites razoáveis ou contratados.

5. Uploads, arquivos e conteúdo malicioso (incluindo OFX)

Ao enviar, importar, anexar ou armazenar arquivos na Plataforma (incluindo, quando aplicável, extratos em formato OFX), o Cliente e seus Usuários comprometem-se a não inserir conteúdos que possam comprometer a segurança, estabilidade ou integridade da Plataforma, de terceiros ou de dados tratados.

É vedado, exemplificativamente:

• enviar arquivos contendo malware, vírus, scripts maliciosos, macros indevidas ou qualquer código destinado a explorar vulnerabilidades;

• enviar arquivos corrompidos, forjados ou manipulados com o intuito de causar falhas, indisponibilidade ou extração indevida de informações;

• enviar conteúdos ilícitos, sigilosos sem autorização, protegidos por segredo de justiça, ou que violem direitos de terceiros;

• inserir dados pessoais sem base legal adequada, quando o Cliente atuar como Controlador.

A ConformiDoc poderá, por razões técnicas ou de segurança, recusar, bloquear, quarentenar ou remover arquivos e conteúdos que apresentem risco, bem como suspender funcionalidades relacionadas, sem prejuízo das medidas previstas nos Termos de Uso.

6. IA de Vendas e conteúdo das mensagens

Ao utilizar a IA de Vendas ou qualquer recurso de automação para geração de textos, scripts ou conteúdos de campanha, o Cliente permanece integralmente responsável pelo conteúdo final enviado a terceiros.

O Cliente deve revisar criticamente os textos sugeridos antes de utilizá-los, inclusive quanto à conformidade com legislação consumerista, publicitária e setorial.

7. Proteção de reputação técnica e entregabilidade

A ConformiDoc poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger reputação de IPs, domínios, números de envio, contas e integrações utilizadas na Plataforma, bem como entregabilidade de e-mails e mensagens.

Caso sejam identificados padrões de uso que coloquem em risco a infraestrutura (ex.: altas taxas de rejeição, reclamações por spam, bloqueios em massa), a ConformiDoc poderá:

• notificar o Cliente para ajuste imediato de práticas;

• limitar ou suspender funcionalidades de disparo até que o problema seja sanado;

• em situações graves ou reiteradas, rescindir a contratação, nos termos dos Termos de Uso.

8. Suspensão e encerramento por uso inadequado

Em caso de violação desta Política, além das medidas previstas nos Termos de Uso, a ConformiDoc poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso a funcionalidades específicas, inclusive bloqueando contas, domínios remetentes ou integrações, e exigindo adoção de boas práticas mínimas (ex.: higienização de listas, inclusão de opt-out, ajuste de frequência).

9. Relação com outros documentos

Esta Política complementa, sem substituir:

• os Termos de Uso da Plataforma;

• a Política de Privacidade;

• o SLA Comercial;

• a Política de Segurança da Informação (PSI).

Em caso de conflito, prevalecerão as disposições específicas constantes de contratos ou anexos firmados individualmente com o Cliente.